A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão desta terça-feira (10/03), o Requerimento de nº 107/2026, que solicita ao Poder Executivo local a realização de um estudo técnico sobre a viabilidade do fornecimento de um kit lanche para pacientes que realizam Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A medida reconhece dificuldades de arcar com os custos de alimentação por parte dos ilheenses que necessitam realizar consultas, exames ou procedimentos médicos distantes da residência.
O documento aprovado solicita uma análise da projeção anual da demanda, a fim de permitir o dimensionamento adequado da política pública que se pretende elaborar e uma avaliação dos impactos econômicos. O estudo deve considerar os deslocamentos realizados por meio de transporte disponibilizado pelo Município, além de contemplar também os acompanhantes.
Aprovado pelo Plenário, o Requerimento é de autoria do vereador Tandick Resende (UNIÃO) e foi subscrito por Neto da Saúde (DEM). De acordo com Tandick, a medida dá respostas a um problema sensível, que impacta a realização adequada dos procedimentos de saúde pela população em situação de vulnerabilidade social.
“A realidade socioeconômica de parcela significativa dos usuários do sistema público de saúde revela que muitos não dispõem de recursos financeiros suficientes para custear alimentação durante o deslocamento, situação que potencializa desconforto, risco de mal-estar, hipoglicemia, desidratação e agravamento do quadro clínico, especialmente em pacientes idosos, crianças, gestantes ou portadores de doenças crônicas”, justificou o edil.
Ainda segundo o documento aprovado, a alimentação fornecida deve levar em conta normas sanitárias e aval de nutricionais, para a garantia de qualidade, segurança alimentar e adequação às condições clínicas dos pacientes, inclusive daqueles com restrições alimentares específicas. Também devem ser definidos critérios objetivos para concessão do benefício, mecanismos de controle interno, fiscalização, prestação de contas e acompanhamento da execução do projeto.
Comunicação da Câmara Municipal de Ilhéus (CMI)
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