Uma nova lei federal garante um importante avanço na proteção e recuperação de mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. A partir de agora, mulheres que sofreram agressões e tiveram a saúde bucal afetada poderão realizar reconstrução dentária gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida foi oficializada com a Lei nº 15.116/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. A legislação cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, que passa a integrar a rede pública de saúde do país.
Pelo programa, o SUS poderá oferecer uma série de procedimentos odontológicos para restaurar a saúde bucal das vítimas, incluindo:
reconstrução de dentes danificados próteses e implantes restaurações dentárias tratamentos estéticos e ortodônticos
Os atendimentos serão realizados prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS, garantindo acesso gratuito às mulheres que sofreram agressões físicas que atingiram a região da boca ou da face.
Especialistas destacam que, em muitos casos de violência doméstica, a face é um dos principais alvos das agressões. Além das sequelas físicas, as vítimas também enfrentam impactos emocionais profundos, como queda na autoestima e dificuldades de reinserção social.
Para acessar o programa, será necessário apresentar documentação que comprove a situação de violência doméstica, conforme critérios que ainda serão regulamentados pelo governo federal.
A iniciativa é considerada um passo importante na rede de proteção às mulheres, pois busca não apenas tratar as sequelas físicas das agressões, mas também ajudar na reconstrução da dignidade e da autoestima das vítimas.
