Essa normativa assegura o direito à assistência religiosa para pacientes internados e reconhece a espiritualidade como parte do cuidado integral em saúde
A Portaria nº880, de 13 de junho de 2014 da Secretaria do Estado da Bahia (SESAB), consolida-se como um importante marco de promoção integral da saúde.
A Portaria regulamenta a assistência religiosa nas unidades da SESAB, garantindo o acesso de representantes de todas as crenças religiosas aos hospitais e demais espaços de internação coletiva da rede estadual, observadas as regras de funcionamento e segurança das unidades. Além disso, reafirma princípios fundamentais assegurados pela Constituição Federal, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelas políticas de promoção da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os principais avanços da portaria está o reconhecimento de que a assistência religiosa deve ser oferecida de forma plural, respeitando a crença, a vontade e a autonomia de cada paciente. O documento estabelece que nenhuma pessoa internada pode ser obrigada a participar de atividades religiosas ou a receber assistência espiritual, cabendo ao próprio paciente manifestar sua preferência durante a internação.
Também define que a assistência religiosa pode ocorrer por meio de apoio espiritual, aconselhamento e orações, contribuindo para o acolhimento emocional e o fortalecimento dos pacientes e familiares em momentos de fragilidade e durante o processo de adoecimento.
Outro aspecto relevante é o fortalecimento do respeito à diversidade religiosa e ao enfrentamento à intolerância. A norma garante o acesso de representantes de diferentes tradições de fé e prevê medidas para assegurar uma convivência harmoniosa entre as diversas expressões religiosas presentes nos espaços de saúde.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, Marcos Gêmeos, a Portaria nº 880 representa um importante avanço na garantia dos direitos dos usuários do SUS. “Ao completar 12 anos, essa normativa reafirma o compromisso que o cuidado em saúde também passa pelo acolhimento espiritual, cultural e humana de cada pessoa. da Bahia com a liberdade religiosa, o respeito à diversidade e a construção de uma assistência cada vez mais humanizada, onde cada paciente tenha sua fé, sua crença e sua dignidade respeitadas.”
A portaria reforça seu papel como referência na construção de um SUS mais acolhedor, inclusivo e comprometido com os direitos humanos, assegurando que a assistência religiosa seja exercida com respeito à diversidade, à liberdade de crença e à integralidade do cuidado.
—
Hillary Fonseca
ASCOM CES-BA
