STF afasta idade mínima para aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é inconstitucional exigir idade mínima para a concessão de aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, que questionava regras da Reforma da
Nunes Marques nega pedido da PF para realizar busca contra ACM Neto dentro de investigação sobre desvio de emendas
PF cumpre nesta quinta (17) mandados em nova fase da operação Overclean. Pedido foi encaminhado ao ministro do Supremo em janeiro. A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quinta-feira (17) mandados de busca e apreensão em uma nova fase operação Overclean, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos de
Ex-ministros e sociedade civil divulgam carta em apoio a Fachin
Carta também defende reformas urgentes no STF Um grupo de ex-ministros de Estado, economistas, empresários e integrantes da sociedade civil divulgaram uma carta neste domingo (13) em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A carta fala em apoio às medidas tomadas por Fachin até o
Mendonça incluiu Flávio Bolsonaro como investigado no caso Dark Horse
Ex-deputado Eduardo Bolsonaro também é alvo da investigação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito policial para apurar a participação do senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em supostos crimes no financiamento ao filme Dark Horse, cinebiografia de seu pai, o
Moraes determina cassação da aposentadoria de Vasques
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. No ano passado, Silvinei foi condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos da trama golpista ocorrida no governo
STF conclui julgamento de ADIs e declara inconstitucionais dispositivos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 1º de julho de 2026, o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade — ADI 7236 e ADI 7156 — que questionavam dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) incluídos ou alterados pela Lei nº 14.230/2021. As decisões foram divulgadas em
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