Governo abre crédito de R$ 3,152 bilhões para subvenções a combustíveis
O Governo federal publicou em 25 de agosto de 2026 a Medida Provisória nº 1.388, assinada em 24 de agosto, que abre crédito extraordinário de R$ 3.152.000.000,00 em favor do Ministério de Minas e Energia. Do total, R$ 600 milhões serão destinados à subvenção econômica para a produção e a
Ministério das Cidades publica lista de propostas habilitadas para crédito do FGTS em abastecimento de água
O Gabinete do Ministro das Cidades publicou em 21 de agosto de 2026 a Portaria MCID nº 1.077, assinada em 20 de agosto, com a relação de propostas habilitadas para a contratação de operações de crédito destinadas a ações de saneamento na modalidade Abastecimento de Água – Urbano, para mutuários
Ministério da Saúde divulga códigos de equipes da APS vinculados a créditos de R$ 228 mi em 2026
O Ministério da Saúde tornou públicos, por meio da Portaria GM/MS nº 12.110, os códigos homologados dos Identificadores Nacionais de Equipe (INE) e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União
Portaria cancela R$ 500 milhões de dotação do FAR e abre crédito para Auxílio Gás e assistência social
A Portaria GM/MPO nº 346, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto, abriu crédito suplementar de R$ 500 milhões no Orçamento da Seguridade Social em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O ato foi assinado pelo ministro
GSI define regras para execução de emendas parlamentares em segurança e cibersegurança em 2026 e 2027
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República publicou, no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2026, a Portaria GSI/PR nº 167, de 3 de agosto de 2026, que estabelece critérios e orientações para a execução de programações orçamentárias financiadas por emendas parlamentares — especialmente as
Pix Pensão Alimentícia: entenda o que é e como solicitar
Veja o passo a passo de como aderir ao pagamento automático Sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Pix Pensão Alimentícia possibilita que, mediante determinação judicial, o pagamento mensal da pensão alimentícia seja feito de forma automática na conta da pessoa beneficiária. A nova regra começa a valer a
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