Governo federal adota entendimento do STF e vincula INSS a pagamento de afastamento de mulheres vítimas de violência
O presidente da República aprovou, em 1º de outubro de 2026, parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que incorpora à Administração Pública federal o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.370 sobre o pagamento durante o afastamento do trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica. Pela tese, a
Ministério de Portos e Aeroportos institui política e pacto de sustentabilidade para quatro setores
O Ministério de Portos e Aeroportos publicou em 15 de setembro de 2026 a Portaria GM-MPOR nº 54, assinada em 11 de setembro, que institui a Política de Sustentabilidade e o Pacto pela Sustentabilidade no âmbito do órgão. A medida estabelece diretrizes de governança ambiental, climática e social para os
Brasil cria plano para emergências na saúde por mudanças climáticas
Impactos climáticos ameaçam a saúde pública e sobrecarregam o SUS O Brasil desenvolveu o Plano de Preparação e Resposta a Emergências em Saúde Pública associadas ao El Niño 2026-2027, o Plano Setorial de Saúde – AdaptaSUS, com estratégias que reúne medidas voltadas à preparação do setor de saúde, diante dos impactos das
Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis
Texto dá espaço para incentivos a minerais estratégicos e fertilizante A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no
Governo abre crédito de R$ 3,152 bilhões para subvenções a combustíveis
O Governo federal publicou em 25 de agosto de 2026 a Medida Provisória nº 1.388, assinada em 24 de agosto, que abre crédito extraordinário de R$ 3.152.000.000,00 em favor do Ministério de Minas e Energia. Do total, R$ 600 milhões serão destinados à subvenção econômica para a produção e a
Ministério das Cidades publica lista de propostas habilitadas para crédito do FGTS em abastecimento de água
O Gabinete do Ministro das Cidades publicou em 21 de agosto de 2026 a Portaria MCID nº 1.077, assinada em 20 de agosto, com a relação de propostas habilitadas para a contratação de operações de crédito destinadas a ações de saneamento na modalidade Abastecimento de Água – Urbano, para mutuários
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