ANTAQ define critérios para autorizar serviços de transporte na navegação interior
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou em 19 de agosto de 2026 a Resolução nº 136, assinada em 17 de agosto, que estabelece critérios e procedimentos para a outorga de serviços de transporte na navegação interior. A norma prevê que a autorização pode ser concedida a pessoa jurídica
ANTAQ suspende norma da Codeba sobre gestão de água de lastro nos portos da Bahia
A norma trata do monitoramento da água de lastro nos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus e foi suspensa por suposta invasão da competência da autoridade marítima. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) acolheu denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica — CNNT
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