Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis
Texto dá espaço para incentivos a minerais estratégicos e fertilizante A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no
Governo abre crédito de R$ 3,152 bilhões para subvenções a combustíveis
O Governo federal publicou em 25 de agosto de 2026 a Medida Provisória nº 1.388, assinada em 24 de agosto, que abre crédito extraordinário de R$ 3.152.000.000,00 em favor do Ministério de Minas e Energia. Do total, R$ 600 milhões serão destinados à subvenção econômica para a produção e a
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