CCJ aprova PEC que extingue aposentadoria compulsória como punição para juízes
Proposta busca substituir sanção considerada branda para magistrados punidos por infrações disciplinares A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 291/2013, que extingue a aposentadoria compulsória como punição disciplinar para juízes. O texto
Justiça Federal dá 5 dias para prefeitura de cidade baiana publicar todos os contratos das contratações para a festa junina
Os contratos deverão conter todos os elementos exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 A Justiça Federal determinou que a prefeitura de Itabuna e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) publiquem, em até cinco dias, todos os contratos administrativos do Itapedro 2026 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os contratos