TJ-BA publica decreto que endurece regras de relacionamento entre agentes públicos e fornecedores em licitações
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta segunda-feira (25), um Decreto (730) que estabelece um conjunto de diretrizes éticas e comportamentais para a interação entre agentes públicos e terceiros, incluindo fornecedores, prestadores de serviços, advogados e cidadãos, em todas as fases das licitações e contratos administrativos da corte. Entre os principais
TJ-BA instaura PAD contra servidor por suspeitas de irregularidades e determina afastamento cautelar
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Corregedoria-Geral de Justiça, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar supostas irregularidades cometidas por um servidor. A decisão, assinada pelo corregedor-geral, desembargador Emílio Salomão Resedá, teve como base elementos constantes de procedimento interno. Segundo a portaria, o servidor é investigado por
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