Entidade destaca avanços conquistados desde a criação da LBI e defende o fortalecimento de políticas públicas para garantir inclusão plena das pessoas com deficiência
No dia 6 de julho, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) completa 11 anos consolidando um marco na garantia de direitos, na promoção da acessibilidade e no combate à discriminação. Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a legislação trouxe importantes avanços ao assegurar a participação das pessoas com deficiência em igualdade de condições em áreas como educação, saúde, trabalho, mobilidade, cultura, esporte e acesso à justiça.
Para a Associação Baiana de Deficientes Físicos (ABADEF), a data representa um momento de celebrar as conquistas alcançadas, mas, sobretudo, de refletir sobre os desafios que ainda impedem a efetivação plena dos direitos previstos em lei.
Apesar dos avanços, muitas pessoas com deficiência continuam enfrentando barreiras arquitetônicas, comunicacionais, tecnológicas e, principalmente, atitudinais, que dificultam o exercício da cidadania. A acessibilidade ainda não está presente em todos os espaços públicos e privados, o mercado de trabalho continua apresentando obstáculos à inclusão e o capacitismo permanece sendo um dos principais fatores de exclusão social.
Segundo a presidente da ABADEF, Silvanete Brandão, garantir direitos vai além da existência da legislação. É necessário que as políticas públicas sejam implementadas de forma efetiva, acompanhadas de investimentos, fiscalização e compromisso dos diferentes setores da sociedade.
“A Lei Brasileira de Inclusão representa uma das maiores conquistas da luta das pessoas com deficiência no Brasil. No entanto, ainda convivemos diariamente com situações que demonstram que a inclusão precisa sair do papel e fazer parte da realidade de todos os brasileiros. É fundamental que governos, empresas e toda a sociedade assumam esse compromisso”, destaca.
Ao longo de sua trajetória, a ABADEF atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo ações de orientação, fortalecimento da cidadania, participação social e incidência política, contribuindo para a construção de uma sociedade mais acessível, inclusiva e igualitária.
Neste aniversário de 11 anos da Lei Brasileira de Inclusão, a entidade reforça que o respeito aos direitos das pessoas com deficiência deve ser um compromisso permanente e coletivo. A inclusão não pode ser vista como um favor, mas como um direito garantido pela Constituição e pela legislação brasileira.
Sobre a ABADEF
A Associação Baiana de Deficientes Físicos (ABADEF) é uma organização da sociedade civil que atua na promoção da inclusão, da acessibilidade e da defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A entidade desenvolve ações de fortalecimento da cidadania, incidência política e participação social, contribuindo para uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.
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Hillary Fonseca
Jornalista- DRT 6429/BA
