O Ministério da Saúde tornou públicos, por meio da Portaria GM/MS nº 12.110, os códigos homologados dos Identificadores Nacionais de Equipe (INE) e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de agosto de 2026 e assinada em 17 de agosto.
Os códigos, listados nos Anexos I a IX, abrangem equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, equipes multiprofissionais, equipes de Atenção Primária Prisional, Consultório na Rua, unidades Móveis Odontológicas e unidades Básicas de Saúde Fluviais. Segundo a portaria, os identificadores resultam da análise das equipes e serviços credenciados e cadastrados pelas gestões municipais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), conforme as Portarias de Consolidação GM/MS nº 6/2017 e SAPS/MS nº 1/2021.
Os créditos orçamentários previstos no ato somam R$ 228.093.526,00 para 2026 e R$ 347.914.129,00 para 2027. Os valores oneram o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A, do Piso da Atenção Primária à Saúde, e estão distribuídos nos Planos Orçamentários 0001, para eSF e eAP; 0002, para eMulti; 0003, para a atenção à saúde bucal; 0004, para os demais programas, serviços e equipes da APS; e 000I, destinado à atenção à saúde de pessoas em conflito com a lei, no âmbito da ADPF 347.
A publicação dos códigos tem como finalidade a transferência dos incentivos de custeio federal e o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das equipes e serviços da APS. A portaria estabelece ainda que os critérios previstos na regulamentação são condição necessária para a continuidade da transferência financeira.
Em resumo
- Portaria publicada em 19/08/2026 divulgou códigos INE e CNES homologados para equipes e serviços da APS.
- Os créditos previstos somam R$ 228.093.526,00 em 2026 e R$ 347.914.129,00 em 2027.
- Os Anexos I a IX abrangem equipes de saúde, Consultório na Rua e unidades odontológicas e fluviais.
- Os recursos estão nos Planos Orçamentários 0001, 0002, 0003, 0004 e 000I.
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