O Presidente da Mesa do Congresso Nacional publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (8/9) o Ato nº 88/2026, que prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.377/2026. O ato foi assinado em 4 de setembro de 2026 pelo senador Davi Alcolumbre.
A MP autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 13.285.000.000,00 em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Advocacia-Geral da União (AGU) e de Operações Oficiais de Crédito.
A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 16 de julho de 2026. O Ato nº 88/2026 fundamenta a prorrogação no § 7º do art. 62 da Constituição Federal e no § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Em resumo
- Ato publicado em 8 de setembro de 2026 prorroga por 60 dias a vigência da MP 1.377/2026.
- A medida provisória autoriza crédito extraordinário de R$ 13,285 bilhões para a Agricultura, a AGU e Operações Oficiais de Crédito.
- O ato foi assinado em 4 de setembro pelo senador Davi Alcolumbre, Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
Atlas Público
