O Gabinete do Ministro das Cidades publicou em 21 de agosto de 2026 a Portaria MCID nº 1.077, assinada em 20 de agosto, com a relação de propostas habilitadas para a contratação de operações de crédito destinadas a ações de saneamento na modalidade Abastecimento de Água – Urbano, para mutuários públicos. Os recursos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Entre as propostas estão a ampliação do sistema de abastecimento de água (SAA) na sede municipal de Sete Lagoas, em Minas Gerais, com empréstimo de R$ 2.039.900,00, e a expansão do SAA na sede de Blumenau, em Santa Catarina, por R$ 8.985.584,67.
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) tem propostas para vários municípios do estado. Os valores incluem R$ 7.237.046,98 para Lupionópolis, R$ 32.349.435,88 para Londrina e R$ 172.900.000,00 para Colombo, entre outros projetos.
Também foram habilitadas duas propostas da Empresa Baiana de Águas e Saneamento, nos valores de R$ 140 milhões para a ampliação do sistema integrado de abastecimento de água de Itaparica e Vera Cruz e de R$ 36.737.550,84 para Formosa do Rio Preto. O Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí, de São Paulo, teve habilitada uma proposta de R$ 221.698.323,92 para a implantação da segunda etapa do Sistema Produtor de Água da Bacia do Ribeirão Piraí.
As propostas estão habilitadas para a etapa de validação junto ao agente financeiro. A portaria determina que sejam observados os procedimentos das operações de crédito do Programa Saneamento para Todos, conforme as Instruções Normativas MCID nº 9, de 21 de fevereiro de 2025, e nº 39, de 24 de outubro de 2012.
Em resumo
- Portaria MCID nº 1.077 foi publicada em 21 de agosto de 2026 e assinada no dia anterior.
- As propostas são para abastecimento de água urbano e usam recursos do FGTS no âmbito do Novo PAC.
- A maior proposta, de R$ 221,7 milhões, é do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí, em São Paulo.
- Sanepar, Empresa Baiana de Águas e municípios também aparecem na relação de habilitados.
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