Governo federal adota entendimento do STF e vincula INSS a pagamento de afastamento de mulheres vítimas de violência
O presidente da República aprovou, em 1º de outubro de 2026, parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que incorpora à Administração Pública federal o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.370 sobre o pagamento durante o afastamento do trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica. Pela tese, a
Secretaria Executiva publica extrato de contrato de R$ 208 milhões para insulinas
A Secretaria Executiva do Ministério da Saúde publicou, no DOU de 21 de setembro de 2026, o extrato do Contrato nº 287/2026, para a aquisição de insulinas. O documento registra o Departamento de Logística em Saúde (DLOG) como contratante e a GLOBALX PHARMA LTDA. como contratada. O objeto é o fornecimento de
Brasil cria política para ampliar produção de minerais críticos
Lei prevê até R$ 7 bi para pesquisa, extração e transformação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lei prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento
Ministério de Portos e Aeroportos institui política e pacto de sustentabilidade para quatro setores
O Ministério de Portos e Aeroportos publicou em 15 de setembro de 2026 a Portaria GM-MPOR nº 54, assinada em 11 de setembro, que institui a Política de Sustentabilidade e o Pacto pela Sustentabilidade no âmbito do órgão. A medida estabelece diretrizes de governança ambiental, climática e social para os
Governo prevê arrecadar R$ 677,9 bi em 2027 com novos tributos após reforma
Projeto de Lei Orçamentária Anual não explicita alíquota de Contribuição sobre Bens e Serviços O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê arrecadar R$ 677,9 bilhões no ano que vem com os novos tributos criados pela reforma tributária. O valor considera R$ 636 bilhões da CBS (Contribuição sobre
Brasil cria plano para emergências na saúde por mudanças climáticas
Impactos climáticos ameaçam a saúde pública e sobrecarregam o SUS O Brasil desenvolveu o Plano de Preparação e Resposta a Emergências em Saúde Pública associadas ao El Niño 2026-2027, o Plano Setorial de Saúde – AdaptaSUS, com estratégias que reúne medidas voltadas à preparação do setor de saúde, diante dos impactos das
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