Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis
Texto dá espaço para incentivos a minerais estratégicos e fertilizante A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no
Governo abre crédito de R$ 3,152 bilhões para subvenções a combustíveis
O Governo federal publicou em 25 de agosto de 2026 a Medida Provisória nº 1.388, assinada em 24 de agosto, que abre crédito extraordinário de R$ 3.152.000.000,00 em favor do Ministério de Minas e Energia. Do total, R$ 600 milhões serão destinados à subvenção econômica para a produção e a
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconhece emergência em 13 municípios do Sul
O reconhecimento permite acesso a recursos e apoio da União, conforme serviço do governo federal. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou nesta segunda-feira (24/08/2026) a Portaria nº 2.704, de 21 de agosto de 2026, que reconhece situação de
Ministério das Cidades publica lista de propostas habilitadas para crédito do FGTS em abastecimento de água
O Gabinete do Ministro das Cidades publicou em 21 de agosto de 2026 a Portaria MCID nº 1.077, assinada em 20 de agosto, com a relação de propostas habilitadas para a contratação de operações de crédito destinadas a ações de saneamento na modalidade Abastecimento de Água – Urbano, para mutuários
Portaria cancela R$ 500 milhões de dotação do FAR e abre crédito para Auxílio Gás e assistência social
A Portaria GM/MPO nº 346, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto, abriu crédito suplementar de R$ 500 milhões no Orçamento da Seguridade Social em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O ato foi assinado pelo ministro
GSI define regras para execução de emendas parlamentares em segurança e cibersegurança em 2026 e 2027
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República publicou, no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2026, a Portaria GSI/PR nº 167, de 3 de agosto de 2026, que estabelece critérios e orientações para a execução de programações orçamentárias financiadas por emendas parlamentares — especialmente as
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